1. Objeto e Aceitação dos Termos

1.1 Definições

Agradecemos seu interesse nos serviços de nossa Associação e em nosso Aplicativo. A ASSOCIAÇÃO assegura que a privacidade e a segurança de seus dados pessoais são muito relevantes. Nosso interesse é que você se sinta confortável ao baixar e usar nosso Aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades (o "Serviço").

Os direitos autorais e a responsabilidade pelo conteúdo deste Aplicativo são de total e irrestrita propriedade da ASSOCIAÇÃO.

1.2 Aceitação

Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") CONCORDA integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário não deverá utilizar o Aplicativo. O Usuário reconhece e entende que, para usar alguns recursos do Aplicativo, pode ser solicitado um registro e a coleta de Dados Pessoais para o processo de cadastramento.

1.3 Alterações

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento pela ASSOCIAÇÃO, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

2. Condições de Acesso e Uso do Aplicativo

2.1 Idade Mínima

O acesso e a utilização do Aplicativo são restritos a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipadas.

2.2 Glossário de Termos

Para fins destes Termos de Uso, as seguintes expressões terão os significados estabelecidos abaixo:

Termo Definição

Aplicativo (ou app) O programa de software fornecido pela ASSOCIAÇÃO e utilizado ou baixado por Você em qualquer dispositivo eletrônico.

Conta A conta única criada para que Você acesse o Serviço.

Cookies Pequenos arquivos colocados em seu dispositivo, contendo detalhes do seu histórico de navegação, entre outros usos.

Dado Pessoal Qualquer elemento referencial relacionado a um indivíduo identificado ou identificável.

Dado Pessoal de Uso Dados coletados automaticamente (ex: duração da visita).

Dispositivo Qualquer equipamento que pode acessar o Serviço (ex: computador, celular).

LGPD Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Provedor Terceiro que processa dados em nome da ASSOCIAÇÃO (ex: empresas contratadas).

Serviço Nosso Aplicativo, seu conteúdo e suas facilidades.

Você (ou Usuário) O indivíduo que acessa ou usa o Serviço, ou a pessoa jurídica em nome da qual tal indivíduo está acessando.

2.3 Licença de Uso

A ASSOCIAÇÃO concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o software do Aplicativo. Esta licença é revogável e concedida apenas para a utilização do Serviço, sendo que o Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Aplicativo, seu código ou quaisquer elementos que o compõem.

2.4 Conduta do Usuário

O Usuário é o único responsável pela sua conduta ao utilizar o Serviço.

É permitido, de acordo com o perfil de acesso do Usuário, o cadastramento, a consulta e a exclusão de informações.

É estritamente proibido ao Usuário:

a) Tentar invadir, acessar, fraudar, descompilar, modificar ou distribuir o código-fonte, ou qualquer parte do Aplicativo.

b) Utilizar o acesso de terceiros (login e senha).

c) Enviar ou publicar conteúdo que seja ilegal, difamatório, ofensivo, abusivo, obsceno, ameaçador, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

d) Usar o Aplicativo para fins comerciais não autorizados ou que contrariem a finalidade do Serviço.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, nomes empresariais, nomes de domínio e logotipos utilizadas no Aplicativo e no Serviço são de propriedade exclusiva da ASSOCIAÇÃO, e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas e patentes.

Todo o código, design e tecnologias utilizadas no Aplicativo e no Serviço (Propriedade Intelectual) são de propriedade exclusiva da Vila Sistemas LTDA, e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas e patentes.

A utilização do Aplicativo pelo Usuário não implica cessão, transferência ou licenciamento de quaisquer direitos sobre a Propriedade Intelectual, exceto pela licença de uso limitada mencionada na Cláusula 2.3.

4. Responsabilidades e Limitação de Garantia

4.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

a) Seu próprio Dispositivo e pela qualidade de sua conexão à internet.

b) Todo e qualquer conteúdo que cadastrar, publicar ou transmitir por meio do Aplicativo.

c) Qualquer dano que causar ao Aplicativo, à ASSOCIAÇÃO, à Vila Sistemas LTDA ou a terceiros pelo uso indevido ou pela violação destes Termos de Uso.

4.2 Limitação de Responsabilidade da ASSOCIAÇÃO e da Vila Sistemas LTDA

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). A ASSOCIAÇÃO e a Vila Sistemas LTDA não garantem que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá perfeitamente às expectativas do Usuário.

A ASSOCIAÇÃO e a Vila Sistemas LTDA não se responsabilizam por:

a) Indisponibilidade, interrupções ou falhas de conexão à internet ou no Dispositivo do Usuário.

b) Danos, prejuízos, perdas financeiras, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso inadequado do Aplicativo ou da não observância destes Termos de Uso.

c) Serviços, links ou conteúdos de terceiros acessados por meio do Aplicativo.

5. Suspensão e Término do Acesso

5.1 Desvinculação com a ASSOCIAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Aplicativo, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso ele viole estes Termos de Uso ou a legislação aplicável.

5.2 Rescisão pelo Usuário

O Usuário pode, a qualquer momento, encerrar sua Conta e desinstalar o Aplicativo.

6. Política de Privacidade

A coleta, uso, armazenamento e tratamento dos Dados Pessoais do Usuário são regidos pela Política de Privacidade do App ArqCasa. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade, que pode ser acessada no link: https://nucleoarqcasa.com.br/politica_privacidade.php

7. Disposições Gerais e Foro

7.1 Legislação

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

7.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.